Lula sanciona lei que prevê renegociação da dívida do Fies; entenda

O FIES é um programa do Governo Federal que tem como objetivo financiar a graduação no ensino superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos. O financiamento é concedido na modalidade de contrato de financiamento ao estudante, com condições de pagamento e atualização monetária diferenciadas. Nesta semana, em um evento fechado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que propõe uma nova renegociação das dívidas dos estudantes no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Dívidas do FIES

Atualmente, o governo federal conta com aproximadamente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no âmbito do FIES, totalizando um saldo devedor de cerca de R$ 54 bilhões.

Proposta da nova lei

A proposta de renegociação do FIES é um dos pontos da lei, que tem como foco principal instaurar um pacto para retomar obras paralisadas, especialmente na área de saúde e educação. A questão estudantil foi incluída a pedido do governo federal durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Condições de amortização

A lei cria condições mais favoráveis de amortização para os estudantes com contratos do FIES firmados até o final de 2017 e que possuam débitos vencidos em 30 de junho deste ano.

Negociação de dívidas

Os estudantes que possuem dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho deste ano poderão negociá-las. Para aqueles com débitos atrasados há mais de 90 dias, será aplicado um desconto de 100% nos encargos e de até 12% no valor principal para pagamento à vista.

Parcelamento de débitos

Se o pagamento for feito por meio de parcelamento, poderá ser feito em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.

Cadastro Único e Auxílio Emergencial

Nos casos de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias e se o estudante estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (incluindo a principal) caso ela seja quitada integralmente.

Estudantes fora do CadÚnico

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no CadÚnico nem receberam Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada em sua totalidade.

Sobre o FIES

O FIES é um programa de financiamento no qual o governo paga a mensalidade (total ou parcial) de alunos em instituições particulares. A dívida é quitada pelo estudantes após um prazo de carência. O Fundo Garantidor do programa é abastecido tanto pelo governo como pelas instituições

Obras paradas

De acordo com o governo federal, deverão ser retomadas 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

Investimentos para conclusão das obras

O MEC (Ministério da Educação) estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões.

Recursos da Política Aldir Blanc

A lei também estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, que trata de investimentos para a área de cultura.

Quem pode participar do FIES?

Para se candidatar ao FIES, o estudante precisa atender a uma série de requisitos. Entre eles, destacam-se:

• Ser brasileiro;
• Não possuir diploma de curso superior;
• Ter participado do ENEM a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero.

Benefícios do FIES

O FIES oferece diversas vantagens para os estudantes, como:

• Facilidade de pagamento;
• Baixas taxas de juros;
• Possibilidade de financiar parte ou todo o curso.