Os nove estados do Nordeste têm uma extraordinária dimensão cultural e contribuição para o desenvolvimento do Brasil, além de papel de destaque na indústria do varejo têxtil. Vou citar o relatório “Fios da Moda: Perspectivas Sistêmicas para Circularidade”, publicado em 2021 pela Fundação Getúlio Vargas: no Nordeste estão 14% das empresas têxteis e de confecções. E são 92,8 mil postos de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho de agosto último.
Há uma infinidade de economias locais que se movimentam a partir da atividade desses profissionais.
Neste ano, o Governo Federal colocou em marcha programa que, em si, é positivo: o “Remessa Conforme” enfrenta sonegação fiscal e traz aspectos de _compliance_ para sites de e-commerce internacionais, além de contribuir com esforços do Governo na busca do equilíbrio fiscal, fundamental para um país mais justo e desenvolvido.
Mas uma alteração a esta iniciativa, com a Portaria MF 612/23, surpreendeu todo o setor produtivo nacional, e não apenas o varejo têxtil, ao trazer isenção total para o imposto de importação em produtos de até 50 dólares, ou cerca de R$ 250. Restando cobrança apenas do ICMS, de 17%, tributo estadual. Benefício fiscal é iniciativa ligada a estímulo ao desenvolvimento econômico e empregos, aspectos que não se observa quando a Portaria foi editada.
E é preciso dizer que com esta mudança em um programa que, repito, é positivo, a economia da moda e produção têxtil nordestina corre riscos.
O varejo têxtil tem 200 anos de tradição e muitas raízes nordestinas. Conta com o Programa ABVTEX, que monitora processos para as melhores práticas, respeito às condições de trabalho, meio ambiente e outras ações de responsabilidade social, ambiental e de governança.
Este setor defende livre iniciativa e competição, próprias do capitalismo, mas é preciso garantir igualdade de condições para a indústria nacional frente às empresas internacionais. É preciso rever com urgência esta Portaria. Não queremos demissões em massa, fechamento de negócios e desarranjo em uma indústria muito significativa para o Nordeste e o Brasil.
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