quarta-feira, junho 29, 2022

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Confirmado: Bolsonaro sanciona lei que permite a renegociação de dívidas do Fies; descontos de até 99%

Foi sancionada com veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a proposta que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os descontos no pagamento dos débitos vencidos podem chegar a 99%. O texto contendo a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Podem se beneficiar com a aprovação os estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e que possuem débitos vencidos e não quitados há mais de um ano. Antes da implementação da medida, o governo tinha para receber R$ 123 bilhões dos devedores.

É importante lembrar que a proposta já estava em vigor desde dezembro de 2021, quando uma medida provisória foi editada pelo governo. No entanto, para se tornar uma lei definitiva, o texto precisava da sanção presidencial.

Presidente veta trecho

O presidente Bolsonaro também vetou o trecho que leva em consideração descontos oferecidos no Programa Especial de Regularização Tributária. Segundo o mandatário, a medida resulta em criação de despesa sem que uma fonte de receita seja indicada.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, mostra o trecho do decreto publicado no DOU.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o Fies já beneficiou mais de R$ 3,4 milhões de estudantes. Desse total, certa de 2,7 milhões ainda contam com contratos ativos, que são aqueles com saldo a pagar ao fundo.

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