quarta-feira, maio 18, 2022

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Título de eleitor: 3 coisas que você não pode fazer se o documento estiver irregular

O prazo para regularizar o título de eleitor e poder votar nas eleições de 2022 vai até o dia 4 de maio. O voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, com previsão de restrições para quem fica em situação irregular.

Além de não poder decidir quem vai comandar o país nos próximos anos, o eleitor que não regulariza o título também é impedido de fazer uma série de coisas. A seguir, veja três exemplos de proibições bastante inconvenientes para a vida civil.

1 – Tirar passaporte ou identidade

Irregularidades junto à Justiça Eleitoral impedem o cidadão de tirar passaporte ou carteira de identidade. A medida não tem validade para o brasileiro residente no exterior que precisa de um novo passaporte para identificação e retorno ao país, explica o Tribunal Superior Eleitoral.

2 – Pegar empréstimos

Outra impossibilidade para quem está com o título inválido é obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, institutos e caixas de Previdência Social ou outros estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.

3 – Participar de concurso público e renovar matrícula

O eleitor fica impedido de se inscrever ou tomar posse em concurso público ou prova para cargo ou função pública. Também não é possível renovar a matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo.

Regularização do título de eleitor

Os procedimentos de regularização, emissão e transferência do documento terminam no dia 4 de maio e podem ser feitos no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo prazo limite vale para revisão de dados eleitorais, como inclusão de nome social.

Antes de mais nada, o eleitor deve consultar sua situação eleitoral no site do TSE ou no aplicativo e-Título. Feito isso, siga as instruções abaixo:

  1. Faça login na plataforma;
  2. Toque na opção “Autoatendimento do eleitor”;
  3. Clique no link “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”;
  4. Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, aperte em “Iniciar seu atendimento à distância”, escolha o estado e preencha os dados solicitados;
  5. Envie os arquivos solicitados e uma selfie segurando o documento oficial de identificação;
  6. Anote o protocolo para acompanhar o andamento do processo.

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