sábado, maio 21, 2022

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Benefício é liberado para crianças e adolescentes : Quem tem direito?

O Governo libera benefícios para crianças e adolescentes num valor de até um salário mínimo (R$ 1.212). O benefício oferecido pelo governo trata-se do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter direito será necessário ter menos de 16 anos de idade, possuir alguma deficiência e que sejam de família de baixa renda.

Também as pessoas acima de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS terão direito de receber o BPC. Embora seja pago pelo INSS, não é uma aposentadoria, mas um programa de assistência social do governo. Por isso, os beneficiados pelo BPC não recebem o 13° salário.

Quem tem direito?

Como o programa é destinado a crianças e adolescentes com deficiências, é necessário que haja uma comprovação por parte dos pais ou responsáveis por elas, que devem informar que as crianças ou adolescentes não têm condições de desempenhar as atividades normais de pessoas de sua idade, incluindo a rotina escolar.

Para isso, será necessário, laudos e exames médicos que deverão comprovar a incapacidade e cumprir os requisitos exigidos pelo programa.
Uma das exigências é estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) ou ter seus dados atualizados.

Ter renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Ser brasileiro nato ou português naturalizado.
Cumprindo as regras exigidas é possível ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Os critérios para conseguir o BPC são:
É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
Não pode receber outro benefício do INSS;
Ser baixa renda;
Possuir inscrição no CadÚnico;
Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).
Comprovar grau da deficiência.

 

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