terça-feira, maio 17, 2022

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Acordo com Ecovias é aprovado pelo Ministério Público de São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou nesta semana acordo de colaboração estabelecido entre a Promotoria do Patrimônio Público e a concessionária de rodovias Ecovias, que administra o Sistema Anchieta/Imigrantes, que liga a capital ao litoral paulista.

Pelo acordo, assinado em 2020 e homologado somente na última terça-feira (15), a concessionária compromete-se a investir R$ 638 milhões em obras e devolução ao erário, como forma de reparação pelo seu envolvimento com atividades ilegais.

O Conselho Superior do Ministério Público homologou também acordo entre o Ministério Público e um ex-presidente da Ecovias, que prevê pagamento de R$ 12 milhões ao erário.

Para que os dois acordos de não persecução cível possam ser válidos, ainda é necessária a aprovação do Judiciário. Caso sejam homologados também pela Justiça, nenhuma empresa do grupo nem o ex-presidente da concessionária poderão sofrer sanções judiciais pelas irregularidades nos contratos.

As irregularidades foram praticadas em licitações para concessão rodoviária. Segundo a investigação, a Ecovias financiou candidaturas eleitorais de forma ilegal, com pagamento de propinas e participou da formação de cartel. Há suspeitas de que a Ecovias não seja a única concessionária com irregularidades: contratos assinados pelo governo paulista entre os anos de 1998 e 2014 com mais 11 concessionárias também podem ser alvo de investigação.

Pelo acordo de não persecução cível, a Ecovias comprometeu-se a pagar R$ 638 milhões, dos quais R$ 400 milhões serão para obras de um boulevard (via urbana, geralmente larga e arborizada) em uma das entradas da Rodovia Anchieta e R$ 50 milhões, para melhoria e segurança da Via Anchieta. O restante será repassado ao estado, de forma parcelada: uma parte  – R$ 150 milhões  – será dividida em oito parcelas anuais e a outra  – R$ 36 milhões – em seis parcelas semestrais. Paralelamente, R$ 2 milhões serão destinados ao Fundo de Interesses Difusos.

Diferentemente do que previa o acordo assinado em 2020 entre o Ministério Público e a Ecovias, o que foi homologado nesta semana não prevê mais redução no valor do pedágio cobrado dos usuários.

Procurada pela Agência Brasil, a Ecovias informou que não se manifestaria sobre o assunto. Já o governo de São Paulo informou que “apenas foi consultado pelo Ministério Público sobre a forma de ressarcimento e respondeu que pode ser realizado por meio de obras”.

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