domingo, janeiro 16, 2022

Últimas Postagens

Procon-SP e Procon-RJ notificam Itapemirim após empresa suspender voos

O Procon-SP notificou hoje (20/12) a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que suspendeu repentinamente todos os seus voos, por causa de uma alegada reestruturação interna. O diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, disse ver “má-fé e irresponsabilidade” no caso. O Procon-RJ também informou que está notificando a empresa.

“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

publicidade

Leia mais:

A Itapemirim poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor e também ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios. “Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados”. O diretor avisa que será exigido o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação.

Explicações e orientações aos passageiros

Na notificação, a ITA foi questionada sobre quais motivos levaram a empresa a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; quantos passageiros foram prejudicados. A Itapemirim também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

Além disso, a ITA deverá explicar se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas a contar de hoje para prestar os esclarecimentos.

Aos consumidores, o Procon-SP orienta ser necessário guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Os passageiros afetados também devem manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros. Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.

Anac exige providências da Itapemirim

A Itapemirim tinha 488 voos programados entre os dias 18 e 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na sexta-feira (17/12), a agência oficiou a empresa para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros, como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas e informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações.

Um comunicado da Anac, publicado no dia 18/12, trouxe uma atualização sobre a situação da ITA, onde determina à empresa prestação de assistência, reacomodação e comunicação aos passageiros. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação.

Em um comunicado oficial, a Itapemirim deu orientações aos passageiros da empresa, relacionadas à reacomodação de passageiros, reembolso e uso de sua empresa de transporte rodoviário como parte do plano de contingência para reacomodação dos passageiros por via terrestre. A empresa afirma que está trabalhando em sua reestruturação para a retomada de suas operações o mais breve possível.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal.



VER MATÉRIA ORIGINAL

Latest Posts