domingo, janeiro 16, 2022

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IPVA 2022: Veja o calendário de pagamento por estado

Fim de ano chegando e com ele as festas e reuniões de família – que agora, com o avanço da vacinação contra a covid-19 voltam a ser possíveis, ainda que com cuidados -, mas também chegam os carnês e cobranças de alguns impostos anuais, como o IPVA.

E apesar de esse ser um imposto que já existe há muito tempo no Brasil – desde 1986 – ainda há muitas dúvidas a respeito dele. Mas nesse artigo vamos trazer todas as informações que você pode precisar, além do calendário de pagamento para 2022. Confira.

O que é o IPVA?

IPVA e sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e esse é um tributo estadual que tem como objetivo a arrecação com base nos veículos que circulam, sejam eles carros, motos, caminhões, ônibus, etc. Porém, não estão englobados por esse tributo os veículos aquáticos, como basrcos e lanchas. Apenas os terrestres.

Por ser estadual, a arrecadação desse imposto nada tem a ver com a União. Inclusive, de todo o valor que for arrecadado uma parte deve ficar no estado e outra parte no município em que o veículo está registrado.

Porém, cada estado tem autonomia para institui-lo e a alíquota do IPVA também varia – em geral, entre 1% e 6% – com base no valor do veículo. A cobrança é feita uma vez por ano, geralmente entre o fim de dezembro e os primeiros meses do ano.

A forma de pagamento também é definida por cada estado. Em alguns é possível o parcelamento em mais ou menos vezes e enquanto outros oferecem descontos e benefícios para quem se adiantar no pagamento, etc

Como é calculado o valor do IPVA?

Como dito acima, o valor do IPVA varia de estado para estado porque a alíquota pode variar. Mas de uma forma geral, o valor sempre tem como base o preço do veículo de acordo com as tabelas disponibilizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – a famosa Tabela Fipe.

No caso de um carro zero quilômetro, a referência será o valor da nota fiscal. Já aos carros antigos importados diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

E o que é feito com o IPVA arrecadado?

Como também dissemos acima, uma parte do dinheiro arrecadado fica com o Governo do Estado e uma outra parte fica com o Município onde o veículo está registrado e onde pressupõe-se que ele circula mais.

Porém, há também uma parcela que deve ser destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Então a distribuição fica da seguinte forma:

  • 20% vai para o Fundeb;
  • Do valor restante, 50% vai para o Estado; e
  • 50% vai para o Município.

Porém, fora isso, não há uma legislação que obrigue a destinação dos recursos levantados com o IPVA para uma determinada área, secretaria ou projeto. Os Estados e Municípios tem a possibilidade de dispôr desse dinheiro como preferirem, entretanto, a parte que fica com o Estado sempre compõe o orçamento anual e, dessa forma, em geral, destina-se às diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Como consultar valores

Como o cálculo do valor do IPVA muda de estado para estado, o valor do IPVA também sempre precisa ser consultado diretamente nos órgão oficiais do Estado ao qual o contribuínte fará o pagamento do imposto.

E isso pode ser feito por meio do site do governo do Estado ou ainda por meio do site do Departamento de Transito (Detran) daquela Unidade Federativa. Com uma busca simples no Google, digitando termos-chave como “IPVA 2022 SP”, por exemplo, e às vezes ainda um termo como “governo do estado” ou “GOV”, em geral possível encontrar o site oficial e as informações que procura.

Como fazer o pagamento

Mais uma vez: a forma de pagamento varia de estado para estado assim como a alíquota e o valor final do IPVA.

Em alguns casos o boleto é enviado para as casas dos contribuintes e para quitar o valor, basta ir até uma agência bancária ou pagar pelo internet banking/app do seu banco. Já em outros estados o boleto precisa ser emitido pelo contribuínte, normalmente pelo site da Secretaria Estadual responsável pela cobrança ou ainda através do site do Detran do Estado.

Há também alguns estados em que é possível pagar o imposto indo até um terminal de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados tendo em mãos o Renavam do veículo. Em outros ainda, basta acessar o site do banco conveniado, tendo em mãos também o documento do veículo.

Ou seja, para ter certeza, você terá que buscar as informações de acordo com o local onde você contribui. Mas lembre-se de buscar as informações sempre junto aos órgãos oficiais.

 

O que acontece se não pagar?

E já que estamos falando de pagamento, aqui vale um especinho para tirar uma dúvida que muitos têm: “E se eu não pagar?”

A resposta é: você terá um problemão! Porque os governos Estaduais não costumam oferecer descontos futuros ou perdoar dívidas de impostos como o IPVA. Então o contribuinte, além de ter que pagar juros altos lá na frente, ficará inadimplente.

Esses juros também variam de acordo com as leis do Estado em questão, porém, alguns cobram por dia de atraso, como é o caso de São Paulo (multa de 0,33% com) mais juros de mora – que é a taxa cobrada pelo atraso do pagamento de crédito durante um período – com base na taxa Selic.

Por estar inadimplente, o proprietário do veículo também poderá acabar com o nome cadastrado no Cadin Estadual, que é um tipo de cadastroo de inadimplentes, o que vai lhe render dificuldades futuras para conseguir crédito. A partir desse cadastro também, em alguns estados a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

O não pagamento de impostos deste tipo também leva o cidadão a contrair uma dívida ativa, um cadastro dos governos (estadual, municipal e federal), que reúne dívidas públicas como o próprio IPVA, IPTU, multas de trânsito ou ambientais.

E por fim, ele não poderá circular com o veículo, afinal, se ele for parado em uma blitz e estiver com o documento em atraso, ele terá o veículo recolhido, além de ser multado e perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário do IPVA por estado

Então, o melhor a fazer é ficar de olho no calendário do IPVA por estado para não perder os prazos e não se envolver em problemas financeiros. Confira abaixo um resumo das informações disponibilizadas até o momento por cada UF.

Acre

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2022 no dia 9 de dezembro. O contribuinte que pagar em cota única e até o vencimento terá desconto de 10%. O tributo pode ser parcelado em até três vezes.

Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas agências da Sefaz de cada município. O pagamento agora também pode ser feito por meio de Pix.

Veja o calendário abaixo:

Cronograma de pagamento do Estado do Acre. Créditos: Divulgação/Detran-AC
Cronograma de pagamento do Estado do Acre. Créditos: Divulgação/Detran-AC

Alagoas

As informações sobre o IPVA AL 2022 ainda não foram publicadas.

Amapá

Até o momento não foram divulgadas informações sobre o pagamento do IPVA 2022 no Amapá.

Amazonas

Até o momento não foram divulgadas informações sobre o pagamento do IPVA 2022 no Amazonas.

Bahia

Até o momento não foram divulgadas informações sobre o pagamento do IPVA 2022 na Bahia.

Ceará

O Governo do Ceará ainda não divulgou o calendário de pagamentos do IPVA 2022, mas lançou em meados de 2021 uma novidade para o programa Sua Nota Tem Valordesconto de até 5% na hora de pagar o IPVA.

Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.

Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil.

A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa.

O desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa Sua Nota Tem Valor.

A adesão será automática, não sendo necessária nenhuma manifestação do participante, que também continuará concorrendo mensalmente aos prêmios do programa. Outro ponto importante é que o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto.

Distrito Federal

O calendário de pagamento do IPVA 2022 no DF foi divulgado na quarta-feira, 15 de novembro, e será o seguinte:

Créditos: Divulgação/Governo do DF
Créditos: Divulgação/Governo do DF

Para quem escolher pagar em cota única, o desconto passa de 5% para 10%, mas o imposto também pode ser parcelado em até 6 vezes.

Espírito Santo

O Governo do Estado do Espírito Santo, determinou que o pagamento em cota única até a data do vencimento dará direito a 5% de desconto em 2022. As datas de pagamento são definidas de acordo com o número final da placa do veículo. Veja o calendário:

Créditos: Divulgação/Governo do ES
Créditos: Divulgação/Governo do ES

Aassim como nos anos anteriores, o contribuínte deverá fazer por conta a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que, não será enviado para o endereço registrado. O documento para impressão está disponível no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line de veículos.

Após o pagamento do licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários também deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran, na opção “CRLV Eletrônico”, na área de veículos.

Goiás

As informações sobre o IPVA 2022 ainda não foram publicadas, mas recentemente o governo estadual divulgou que “o calendário de pagamento de 2022 será publicado em meados de dezembro. Não haverá mudança nas regras de pagamento que continuará sendo feito em três parcelas ou em parcela única. O primeiro vencimento integral para a placa de final 1 será em março”.

Maranhão

As informações sobre o IPVA 2022 no Maranhão ainda não foram publicadas

Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso ainda não publicou decreto com o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2022. No entanto, os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão desconto no IPVA 2022. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do imposto.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2022. No entanto, recentemente algumas mudanças na combrança para 2022 foram anunciadas.

Entre elas está a isenção no pagamento do IPVA 2022 aos veículos com mais de 15 anos de fabricação, aos ônibus e vans escolares, assim como automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo.

Além disso, a alíquota do tributo também caiu: foi de 2% para 1,5% nos caminhões e ônibus e de 3,5% para 3% nos carros.

Minas Gerais

O Governo de Minas, por sua vez, ainda não divulgou o calendário porque estava tramitando até essa quarta-feira, 15 de dezembro, umm projeto de lei de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) que prevê o congelamento do IPVA 2022. E o PL foi aprovado no início da tarde desse dia 15.

Segundo o deputado, a a medida foi apresentada em função do impacto financeiro causado pela pandemia de covid-19. O governo estadual, porém, não gostou muito da ideia e, inclusive, tentou interromper a sessão que era realizada hoje, judicialmente.

Depois de aprovado o PL – com unanimidade, aliás, ele foi para a sanção do governador do Estado, Romeu Zema (Novo), porém, ele ainda não se manifestou sobre o assunto. Novidades devem ser divulgadas em breve. Se sancionado, o IPVA deverá seguir a mesma tabela praticada em 2020.

Pará

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará disponibiliza a antecipação do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emissão de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. São:

  • 15% se o contribuinte não tiver sofrido multas nos últimos dois exercícios;
  • 10% se o contribuinte não tiver multas no último exercício; e
  • 5% nas demais situações.

O calendário convencional, porém, ainda não foi divulgado.

Paraíba

As datas de pagamento do IPVA PB 2022 ainda não foram reveladas, mas o governo da Paraíba já se manifestou anteriormente informando que a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba não enviará mais o boleto aos domicílios.

Portanto, a emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran.

Paraná

No Paraná, os proprietários de veículos que optarem por pagar o imposto à vista terão direito a 3% de desconto. Eles também poderão optar pelo pagamento parcelado em até 5 vezes – entre janeiro e maio – informou o governo.

A cobrança do imposto começa em 17 de janeiro do ano que vem. A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo. As guias precisarão ser emitidas no site da Secretaria da Fazenda. Para isso será necessário ter em mãos o Renvam do veículo. A emissão estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2022.

Veja o calendário:

À vista (desconto de 3%)

  • 1 e 2: 17/01/2022
  • 3 e 4: 18/01/2022
  • 5 e 6: 19/01/2022
  • 7 e 8: 20/01/2022
  • 9 e 0: 21/01/2022

Parcelado (cinco vezes)

  • 1 e 2: 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
  • 3 e 4: 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
  • 5 e 6: 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
  • 7 e 8: 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
  • 9 e 0: 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

Pernambuco

Até o momento não foram divulgadas informações sobre o pagamento do IPVA 2022 em Pernambuco.

Piauí

Já no Piauí, o imposto poderá ser pago com 15% de desconto para quem optar pela cota única. O prazo vai até 31 de janeiro de 2022.

Quem optar por pagar a cota única apenas em fevereiro, o desconto será de 10%. Em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%. O imposto deve ser pago até o último dia útil de cada mês.

Já contribuinte que optar pelo parcelamento do IPVA 2022 terá até o dia 31 de março para pagar a 1ª cota. No dia 29 de abril vence o prazo da 2ª cota e a 3ª e última em 31 de maio de 2022. No pagamento parcelado não incide desconto.

Ainda de acordo com o calendário, a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2022. Quem pagar até a data de vencimento também terá direito a um desconto de 15% no valor.

Veja todas as datas abaixo:

Cota única:

Até 31 de janeiro de 2022 com desconto de 15%
Até 28 de fevereiro de 2022 com desconto de 10%
Até 31 de março de 2022 com desconto de 5%

Parcelamento

Até 31 de março de 2022, a 1ª cota
Até 29 de abril de 2022, a 2ª cota
Até 31 de maio de 2022, a 3ª cota

Licenciamento:

Até 31 de março de 2022 com desconto de 15% .

Rio de Janeiro

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou em 30 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento para o IPVA 2022. Será o seguinte:

Final de placa Cota única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
0 21 de janeiro 21 de fevereiro 23 de março
1 24 de janeiro 23 de fevereiro 25 de março
2 25 de janeiro 24 de fevereiro 28 de março
3 26 de janeiro 25 de fevereiro 29 de março
4 27 de janeiro 3 de março 4 de abril
5 28 de janeiro 4 de março 5 de abril
6 31 de janeiro 7 de março 6 de abril
7 1º de fevereiro 8 de março 7 de abril
8 2 de fevereiro 9 de março 8 de abril
9 3 de fevereiro 10 de março, 11 de abril

O imposto pode ser quitado em cota única, na primeira data. O desconto do IPVA RJ 2022 ainda não foi divulgado, mas, se seguir o padrão dos últimos anos, será de 3%.

O recolhimento acontece por meio do Guia para Regularização de Débitos (GRD), que pode ser retirado no site da Secretaria de Fazenda do RJ, do Banco Bradesco ou do Portal do IPVA com a apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Rio Grande do Norte

Até o momento não foram divulgadas informações sobre o pagamento do IPVA 2022 no Rio Grande do Norte.

Rio Grande do Sul

Segundo o governo do Estado, quem quitar o tributo até 30 de dezembro terá desconto de 10% (no ano passado era apenas 3%) e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%), gerando uma redução potencial de 20%.

As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de até34,63% sobre o valor total do IPVA.

Veja abaixo as imagens divulgadas pelo Governo do RS:

Prazos para pagamento do IPVA 2022 no RS. Créditos: Divulgação/Secom-RS
Prazos para pagamento do IPVA 2022 no RS. Créditos: Divulgação/Secom-RS
Descontos possíveis no pagamento do IPVA 2022 no RS. Créditos: Divulgação/Secom-RS
Descontos possíveis no pagamento do IPVA 2022 no RS. Créditos: Divulgação/Secom-RS

Rondônia

Ainda não foram divulgadas as informações sobre o pagamento do IPVA em Rondônia.

Roraima

Ainda não foram divulgadas as informações sobre o pagamento do IPVA em Roraima.

Santa Catarina

O calendário de pagamentos do IPVA 2022 ainda não foi publicado em SC, porém, já se sabe quais serão as alíquotas cobradas sobre os preços dos veículos. Confira:

  • 2% de alíquota para veículos de passeio, utilitários e motorhome, nacionais ou estrangeiros;
  • 1% de alíquota para os veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou de passageiros, nacionais ou estrangeiros;
  • 1% de alíquota para veículos de locação, de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

São Paulo

O governo do estado de São Paulo anunciou, em 11 de dezembro, que o IPVA SP 2022 poderá ser parcelado em até cinco vezes a partir de janeiro, porém, até o momento o calendário completo ainda não foi divulgado. Em 2021 o pagamento da cota única foi de 07 a 20 de janeiro e ao que tudo indica, em 2022 poderá ser mais ou menos nesse período também.

Entretanto, a cobrança aos paulistas terá algumas novidades como por exemplo, o fato de que os carros PcD terão que pagar o IPVA SP em 2022. No início de 2021 São Paulo aprovou a Lei Estadual 17.293/20, que passou a restringir a isenção do pagamento do IPVA apenas para portadores de deficiências graves. Por isso, em 2022, cerca de 80% dos donos de carros PcD no estado de São Paulo terão que pagar o imposto.

Sergipe

O calendário de pagamentos não foi divulgado ainda no Sergipe, porém, na Assembleia Legislativa do estado discussões em torno do aumento do IPVA já aconteceram. Alguns deputados apontam para uma elevação de até 25% em função da valorização dos carros segundo a Tabela Fipe.

O Governo do Sergipe também publicou um extrato de contratação do Diário Oficial do Estado, de uma empresa para a prestação de serviços para a elaboração de uma tabela de preços de veículos para a cobrança do IPVA/2022. Essa medida não foi vista com bons olhos por alguns deputados.

Tocantins

O Governo do Tocantins definiu o calendário para pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 e 2022 no ano passado. A Portaria Sefaz nº 1108 que dispõe sobre as datas foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê que o contribuinte poderá pagar o IPVA em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia dia 17 de janeiro de 2022 terá desconto de 10%.

Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até dez parcelas mensais desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.

Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

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