terça-feira, outubro 19, 2021

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Weber suspende ação sobre remoção de conteúdos

Nesta terça-feira (14), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo governo federal. A liminar acaba limitando o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Além disso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou também hoje que o parlamento devolverá a medida provisória ao Planalto, o que também suspende a vigência do texto. A MP foi editada no último dia 6 e altera o Marco Civil da Internet, pretendendo estabelecer “direitos e garantias” aos usuários e regras para a moderação de conteúdos na web.

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“Está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

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Com isso, a suspensão vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pela Corte. Rosa Weber é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, as quais foram apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e também pela Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo sustenta que a MP fere a Constituição e pede a sua anulação.

Fonte: G1

OAB vai ao STF para derrubar MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas.

Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. De acordo com a entidade, as redes sociais são entes privados e têm suas políticas de conteúdo, o que dá a elas a permissão para moderar as publicações que são feitas pelos usuários nas plataformas.

Para saber mais, acesse a reportagem completa no Olhar Digital.

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