domingo, outubro 17, 2021

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Comissão de Turismo da Câmara pauta para o dia 15 a audiência pública sobre legalização dos jogos

Um tema que já deu o que falar no âmbito legislativo do país é a legalização dos jogos, e ele vem sendo considerado emergente nos dias de hoje, em que a economia está sofrendo como um todo pela inflação. A pauta da legalização dos jogos será novamente discutida neste dia 15 de setembro, às 14h30, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência, convocada pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar, tem como objetivo retomar as discussões a respeito da aprovação da atividade no país.

Como justificativa para o encontro que ocorrerá na próxima quarta-feira, o Deputado Bacelar comentou: “para a economia nacional, o governo poderia passar a arrecadar montantes impressionantes de tributos – alguns especialistas especulam um ganho de R$ 20 bilhões em impostos anualmente. Outro fator seria a atração de investidores internacionais para o mercado brasileiro, que apresenta um potencial enorme”. 

Essa explicação faz bastante sentido para a economia, que continua fragilizada devido às inúmeras crises pelas quais o Brasil vem passando. Por enquanto, os jogadores têm utilizado algum site de apostas esportivas com sede no exterior do país para fazerem as suas apostas, já que essas plataformas podem atuar por aqui sem nenhum problema.

Já o requerimento 63/21 para a audiência pública conta que os convidados que estarão presentes serão o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda, Gustavo Guimarães; o Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento – OAB Nacional, Daniel Corrêa Homem de Carvalho; o Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, Bruno Omori; o Presidente do Jockey Clube Brasileiro, Raul Lima Neto; o Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José e o ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-deputado federal e advogado, Regis de Oliveira.

 

Histórico do marco regulatório dos jogos no Brasil

 

A PL 442/91 e outras, conjunto chamado de marco regulatório dos jogos, foram aprovadas pela primeira vez em uma comissão especial da Câmara no ano de 2016, e desde então vêm aguardando uma votação do plenário. O projeto tem como foco legalizar e regulamentar tanto os bingos quanto as atividades de cassinos, jogos do bicho, apostas e caça-níqueis em território brasileiro. 

Mesmo naquele ano, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) afirmou que já era tempo da Câmara discutir o assunto: “Passou-se do tempo de trazer esse embate para a Câmara. Que gera milhões e milhões de empregos.” Naquele primeiro parecer, houveram algumas concessões para que o projeto fosse aprovado pelo plenário. Por exemplo, os cassinos físicos só poderiam existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, como espaços culturais e de lazer, resorts, e locais com áreas múltiplas de hotelaria.

Mais recentemente, ainda no final deste último agosto, dia 31, o deputado Bacelar se reuniu com  o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a retomada do projeto. Para destacar a importância dessa legalização, Bacelar ressaltou que o setor de turismo sofreu gravemente com a pandemia. e que desde março de 2020, o Brasil perdeu mais de R$370 bilhões: “Para se ter uma ideia, no Brasil, o turismo participa com 10% do PIB e gera 9% dos empregos formais deste país. Esse setor tão importante para a nossa economia foi o mais atingido pelas consequências da pandemia”

A legalização atrairia estrangeiros e brasileiros para os estabelecimentos de jogatina e geraria renda para o país. Arthur Lira destacou que o governo federal poderia investir mais no setor, e prometeu agilizar essa pauta.

“O encontro foi extremamente positivo. Temos um presidente sensato, que ressaltou a importância das políticas públicas de fomento ao turismo e incentivou a continuidade dos trabalhos da comissão. Temos um grande aliado”, completou Bacelar. Agora resta sabermos que progresso será feito no encontro deste dia 15.

 

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