terça-feira, agosto 16, 2022

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Auxílio Emergencial 2021: veja como consultar se você terá direito

Uma nova rodada de pagamentos do auxílio deve ser liberada nos próximos dias e o governo já divulgou a MP com os critérios para selecionar quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021. O benefício que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300 e R$ 1.200 (auxílio original e a extensão) vai voltar a atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento. Após receber pressão da classe política e da sociedade, o governo federal decidiu retomar os pagamentos com uma série de condições e restrições.

A primeira delas foi a aprovação da PEC Emergencial, promulgada no dia 15 de março. A proposta permite que o governo possa destinar recursos para o Auxílio Emergencial, deixando as despesas com o benefício de fora do teto de gastos por meio de uma “cláusula de calamidade”. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para o governo editar a medida provisória que oficializaria a volta do pagamento.

A intenção do governo federal era de pagar a primeira parcela ainda em março, porém a votação da PEC Emergencial no Congresso sofreu atrasos por causa de mecanismos de ajuste fiscal propostos que incluíam, além do congelamento dos salários do funcionalismo público, o fim do piso de gastos para as áreas da saúde e educação. Assim, os beneficiários receberão somente a partir de abril.

Quem vai receber o novo auxílio emergencial?

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para proporcionar assistência financeira a autônomos, microempreendedores individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhadores informais durante a pandemia da Covid-19. Foram incluídos no grupo de beneficiários também os inscritos no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Mais de 68 milhões de brasileiros receberam o benefício que variou de R$ 300 a R$ 1.200 em nove parcelas.

Como já vinha sendo afirmado por fontes internas e agora confirmado pela MP 1.039, o Auxílio Emergencial em 2021 será pago aos brasileiros que já compõe a lista de aprovados e que receberam o benefício no ano passado. Por meio da MP, o Ministério da Cidadania definiu novas regras para realizar um pente-fino nos 68,2 milhões de elegíveis que se cadastraram até 02 de julho de 2020. Nesta nova fase as parcelas serão pagas a 45,6 milhões de pessoas, deixando 22 milhões de brasileiros de fora.

Pelas novas regras, além de pertencer a um dos grupos citados acima, para ser aprovado para receber o Auxílio Emergencial o cidadão ainda precisa comprovar pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não seja maior que três salários mínimos (R$ 3.135,00). (AcheCursos)

 

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